Política

POLÍTICA ESTADUAL 13/02/2020 08:36 onte:Agência de Noticias AMM com CNM

Lideranças municipalistas se reúnem na Câmara Federal e apresentam pauta prioritária

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, participou da reunião na Câmara Federal com o deputado Rodrigo Maia na noite desta terça-feira (11). O encontro foi realizado após reunião do Conselho Político na CNM com os representantes das entidades estaduais e o presidente da Confederação Nacional de Município, Glademir Aroldi.

Na Câmara eles discutiram a votação da proposta que prevê o acréscimo de 1% ao FPM para o mês de setembro; a nova lei de licitações; a execução direta de emendas aos municípios; a proposta sobre a redistribuição do Imposto Sobre Serviços-ISS, a cessão onerosa e o Fundeb, além da necessidade de que os municípios sejam incluídos na proposta da Reforma da Previdência, sem que haja necessidade de aprovação de lei estadual.

Conforme Neurilan Fraga, o trabalho que vem sendo realizado em Brasília pelo Movimento Municipalista, possibilitou inúmeras conquistas. Ele frisou que as mobilizações no Congresso Nacional e junto ao Governo Federal resultaram em importantes avanços financeiros. Ele destacou o montante de recursos já repassados aos municípios de Mato Grosso. Com o FEX foram R$ 328 milhões, com Multas de Repatriação R$ 185,2 milhões, Auxilio Financeiro R$ 36,2 milhões, Cessão Onerosa  R$ 95,6 milhões,  FPM de julho R$ 291 milhões e o FPM de dezembro R$ 361,1 milhões, totalizando o valor de R$ 1,2 bilhões para todos os  municípios.

As lideranças levaram ao conhecimento de Rodrigo Maia, as prioridades que foram definidas pelo colegiado. O presidente da CNM. Glademir Aroldi agradeceu Maia pelas promessas já cumpridas pela Casa Legislativa, como a votação em primeiro turno da PEC que prevê o acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios para o mês de setembro, lei de licitações; a execução direta de emendas; a redistribuição do ISS e a cessão onerosa. “A maioria das ações acertadas durante a nossa mobilização no final do ano passado avançaram”, disse ele.  Aroldi reforçou ainda que a Confederação apoia a proposta da Reforma Tributária, mas existem pontos no texto que os municípios precisam ser contemplados. “Nós fizemos e apresentamos emendas aos textos que estão no Congresso. Pedimos que leve em consideração os interesses dos municípios” solicitou. 

O presidente da Câmara destacou a urgência da matéria para o desenvolvimento do Brasil. “A primeira coisa que precisa acontecer é reformar o sistema tributário, a economia só vai voltar a crescer de verdade quando essa proposta for aprovada”, defendeu Maia. Na ocasião, as lideranças buscaram sensibilizar Rodrigo Maia sobre a ideia do governo de leiloar outros dois poços de petróleo, para que os municípios não fiquem de fora de uma possível arrecadação da União, o que seria um alivio nesse último ano de mandato para os gestores.

O movimento municipalista também chamou atenção para o  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em relação ao  aumento de 12,84%, por parte do governo, do Piso Nacional do Magistério no início deste ano.  Sobre o Fundeb, Maia prometeu enviar a proposta que deve trabalhar na Câmara para o conhecimento dos municípios e que após conhecerem o conteúdo eles possam apresentar suas ponderações. “Eu dou a proposta para que vocês avaliem”, garantiu o presidente da Câmara.


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